1. Visão Geral
Este Site é operado pela Adventure Club. Em todo o Site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem à Adventure Club. A Adventure Club proporciona este Site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, para você, usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Ao visitar e/ou comprar alguma coisa no nosso Site, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do Site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
Por favor, leia esses Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso Site. Ao acessar ou usar qualquer parte do Site, você concorda com os Termos de Serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o Site ou usar quaisquer Serviços. Se esses Termos de Serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de Serviço.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso Site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao Site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
2. Uso do Site e Aceitação dos Termos de Uso
2.1 O Seu uso do Site e dos Serviços é regido por estes Termos de Uso, que Você deve ler atentamente antes de utilizar o Site e os Serviços.
2.2 Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre a Adventure Club e Você. Se Você não concorda com estes Termos de Uso, não utilize o Site ou os Serviços.
2.3 Registrando-se, acessando e utilizando o Site de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, pedido de cotação e/ou de informações, solicitação de contato e/ou reunião, compra, geração de leads, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o Site, Você manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua empresa ou em nome do seu empregador para com estes Termos de Uso, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Site e dos Serviços.
2.4 A Adventure Club poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no Site, o Seu uso continuado dos Serviços ou do Site constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
3. Processo de Cadastro
3.1 A Adventure Club poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos – e/ou para baixar os materiais gratuitos disponíveis -, e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço.
3.2 Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio do Site, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
3.3 Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se os Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Adventure Club poderá encerrar o Serviço ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).
4. Nossas Obrigações
4.1 Disponibilizar materiais, cotações e links para encontros online, respeitando o prazo de cada um deles de acordo com orientações previamente passadas, quando solicitados por Você no momento em que preenche algum de nossos formulários.
4.2 Oferecer suporte remoto gratuito em relação ao uso do Sistema. As requisições devem ser feitas exclusivamente via e-mail no endereço [email protected]. As respostas serão enviadas até o próximo dia útil e durante o horário comercial (das 9h às 18h – hora de Brasília).
5. Da Exclusão de Danos
A Adventure Club não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao Seu perfil ou ao sistema. A Adventure Club trabalha em conjunto com outros prestadores de serviços, como companhias aéreas, receptivos, hotéis, pousadas e outras empresas do segmento de turismo, empresas estas que são de Seu total conhecimento e autorização prévia no momento em que a viagem está sendo planejada e, posteriormente, fechada, e também com prestadores de serviço online. Dados pessoais dos nossos clientes, como nome, número de documento, contato telefônico e outros que possam ser necessários durante a realização dos nossos Serviços, inevitavelmente precisam ser repassados a esses prestadores para que possam dar andamento ao processo da viagem. Preocupamo-nos em manter em sigilo todos os dados ou informações dos nossos clientes, mas é importante deixarmos claro que não temos como nos responsabilizar pelo compartilhamento desse tipo de informação que porventura possa a vir acontecer – apesar de nunca termos enfrentado qualquer tipo de problema dessa natureza – pois é algo que infelizmente foge do nosso controle. Também não será responsabilizada a Adventure Club em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos de propriedade do contratante, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à Adventure Club.
6. Suas Obrigações
6.1 Utilizar nossos Serviços nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.
6.2 Tomar todas as medidas de segurança para que Sua equipe e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da Adventure Club, e comunicar a Adventure Club, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.
7. Alterações nos Serviços ou no Site
7.1 A Adventure Club reserva-se no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Site a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, materiais gratuitos, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Site. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade do Site e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.
7.2 Quaisquer melhorias ou adições ao Site ou aos Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
8. Links para Outros Sites
8.1 O conteúdo de quaisquer sites que Você acessar a partir do Nosso Site está totalmente fora do Nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos sites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por ou acessível a Você nos sites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer sites de terceiros que Você venha a acessar a partir do Nosso Site. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro site. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros sites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Adventure Club.
8.2 Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos sites são de propriedade dos respectivos donos dos sites ou dos seus licenciadores.
9. Propriedade Intelectual
9.1 Os Sites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Sites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Adventure Club detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Site, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
9.2 Nós somos proprietários da maioria dos dados provenientes da Nossa operação do Site, e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós. Dos dados que não pertencem a nós, como fotos das hospedagens e dos receptivos com os quais trabalhamos, temos total autorização para uso.
9.3 Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais do Nosso Site e materiais para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas no Site e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Adventure Club (por meio eletrônico ou de outra forma), exceto conforme expressamente licenciado sob estes Termos de Uso.
9.4 Se, a nosso pedido ou não, você nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, sejam online, impressos ou de outra forma, você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que você encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo, (2) indenizar por quaisquer comentários ou (3) responder quaisquer comentários. Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Uso. Você concorda que seus comentários não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.
10. Valores
10.1 Os valores dos roteiros disponíveis no Site ou em qualquer outro meio de comunicação da Adventure Club estão sujeitos a eventuais aumentos e alterações decorrentes de variação cambial, quando internacionais, de tarifas aplicadas por determinação de autoridades competentes, de aumento da demanda, como em altas temporadas, feriados prolongados, realização de eventos, entre outros fatores.
10.2 Os preços dos roteiros incluem única e exclusivamente os serviços expressamente especificados na descrição de cada roteiro. Exceto se de outra forma especificado no roteiro, os preços não incluem parte aérea. Para os clientes que desejarem incluir parte aérea, a Adventure Club poderá cotar à parte.
11. Cancelamento
11.1 Entende-se por cancelamento a desistência parcial ou total da viagem ou dos serviços contratados, bem como as alterações de datas de embarque e retorno.
11.2 A Sua contratação de pacote turístico fora do estabelecimento comercial da Adventure Club ou da Operadora permite nos termos da lei ao cliente exercer o seu direito de arrependimento, desistindo da viagem contratada no prazo de 07 (sete) dias a contar da contratação, desde que o faça por escrito, sendo certo que também para esta situação será cobrada uma taxa administrativa pela Adventure Club no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da viagem ou pacote turístico contratado.
11.3 No caso de cancelamento da viagem ou do pacote turístico contratado por Você diverso do arrependimento estabelecido no parágrafo supra, será sempre cobrada uma multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da viagem ou do pacote turístico, se o cancelamento ocorrer até 30 (trinta) dias da viagem, de 20% (vinte por cento) se o cancelamento ocorrer entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) dias do embarque, de 50% (cinquenta por cento) se o cancelamento ocorrer entre 7 (sete) e 20 (vinte) dias do embarque, e de 100% (cem por cento) se o cancelamento ocorrer entre 1 (um) e 7 (sete) dias do embarque, sem prejuízo da indenização por perdas e danos. Além da taxa e das multas acima estipuladas, quaisquer outras taxas e multas pelo cancelamento cobradas pela Operadora, pelas Companhias Aéreas e Marítimas, pelos hotéis e outros fornecedores terrestres e não reembolsáveis, devidamente comprovada pela Adventure Club, serão de Sua responsabilidade e descontadas do preço pago, levando-se em consideração que os valores destas multas aumentam substancialmente na medida em que o cancelamento acontece próximo da data de embarque.
11.4 Em qualquer das hipóteses acima, a Adventure Club e a Operadora devolverão o Seu dinheiro, após as devidas restituições e com as retenções cabíveis, sendo imprescindível em qualquer hipótese que Você venha a proceder ao pedido de cancelamento por escrito.
11.5 A Medida Provisória nº 948/2020 em razão da calamidade pública pela pandemia dispõe sobre o cancelamento desses serviços de reservas do setor turístico no Brasil, onde a agência de turismo não está obrigada a reembolsar os valores pagos, mas deverão assegurar ao consumidor se assim for o seu desejo: a remarcação pelos mesmos valores em reais, das reservas canceladas; a disponibilização de crédito, para uso ou abatimento na compra de outros serviços; ou outro acordo a ser formalizado.
11.6 Caso aconteçam cancelamentos durante a pandemia no estado de calamidade pública originando caso fortuito ou força maior, este crédito poderá ser utilizado por Você no prazo de 12 (doze) meses contados do encerramento do estado de calamidade pública, respeitando-se a sazonalidade e os valores dos serviços originalmente contratados, sendo que na impossibilidade do ajuste entre as partes, a Adventure Club deverá restituir o valor recebido em reais, atualizado monetariamente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA-E, também no prazo de 12 (doze) meses, após o encerramento do estado de calamidade pública decretado pelo governo brasileiro.
11.7 Em relação aos voos e itinerários das companhias aéreas, a Adventure Club não é responsável pela contratação pessoal perante referidas empresas por Você, mas reforçamos a ciência dos dispositivos da Medida Provisória nª 925/2020, atual Lei nº 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais e regras para a aviação civil brasileira, em razão da pandemia de covid-19, devendo Você se informar sobre outras normas da aviação civil em outros países, no que diz respeito ao cancelamento e alteração de voos a qualquer tempo, sendo de responsabilidade por qualquer alteração das próprias companhias aéreas, mas mesmo assim a Adventure Club prestará todos os esforços possíveis na ajuda a Você para a resolução do problema.
12. Confidencialidade e Proteção de Dados
12.1 Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à Adventure Club e aos seus Serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no Contrato de Intermediação de Serviços Turísticos, aqui denominado “Contrato”, recebido e assinado por Você no ato da contratação.
12.2 Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto no Contrato.
12.3 Não obstante o disposto no Contrato, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.
12.4 As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade do Contrato pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.
12.5 A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.
12.6 Proteção de dados: o uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os “Dados Pessoais”) se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com o disposto em nosso contrato de prestação de serviço. Sem limitação do precedente, a Adventure Club se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Seus Dados Pessoais. A Adventure Club se compromete a não (i) alterar os Seus dados; (ii) divulgar os Seus Dados Pessoais, exceto se exigido pela lei, ou se Você permitir expressamente por escrito; (iii) acessar os Seus Dados Pessoais exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou mediante Seu pedido em relação aos aspectos de suporte ao cliente.
12.6.1 A Adventure Club garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos Serviços objeto do Contrato ocorrerão de acordo com as finalidades previstas no Contrato e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.
12.6.2 Os Seus Dados Pessoais serão excluídos dos sistemas da Adventure Club, mediante requisição dos titulares dos Dados Pessoais ou quando estes não forem mais necessários para os Usos Permitidos, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos da Adventure Club. Em conformidade com as melhores práticas de mercado, Você concorda e responsabiliza-se em informar os titulares dos Dados Pessoais sobre o procedimento detalhado para desativar a coleta, tratamento e compartilhamento dos Dados Pessoais, assim como para solicitar sua exclusão, disponibilizando, por exemplo e se cabível, links que ofereçam tais possibilidades.
12.6.3 Você concorda em processar as solicitações de exclusão de Dados Pessoais dos titulares dos Dados Pessoais dentro dos prazos exigidos pela legislação e, na inexistência deste, assim que possível, a partir do momento do recebimento da solicitação. Você desde já se compromete a informar à Adventure Club caso um titular de Dados Pessoais deseje exercer qualquer direito que tenha, com base legal, sobre seus Dados Pessoais, para que as Partes possam tomar as medidas cabíveis para garantir referidos direitos e envidar seus melhores esforços no cumprimento da legislação. Você garante que não haverá nenhuma cobrança de taxa dos titulares que solicitem a exclusão de seus Dados Pessoais.
12.6.4 As Partes comprometem-se a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados Pessoais e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelo Contrato ou pela legislação pertinente. As Partes manterão funções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra eventuais destruições, perdas, alterações, acessos, divulgações ou uso, acidental, ilegal ou não autorizado.
12.7 Quaisquer documentos e/ou informações solicitados pela Adventure Club sob o presente Contrato deverão ser apresentados dentro do prazo definido em comum acordo entre as Partes, exceto os casos de determinação judicial que deverão ser observados os prazos respectivos.
13. Inexistência de Garantias
13.1 Embora Nós tenhamos nos esforçado para assegurar que o Conteúdo do Site seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.
13.2 Você reconhece que Você deve usar o Site, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que o Site, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a ou uso do Site, seu Conteúdo ou Serviços.
14. Responsabilidades
14.1 Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Adventure Club será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado no Site, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados ou serviço fornecido através do Site; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido no Site.
14.2 Em nenhuma hipótese a Adventure Club será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Site, qualquer conteúdo publicado no Site, ou destes Termos de Uso, dos Serviços ou quaisquer informações, dados ou serviço prestado através do Site, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
14.3 Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar o Site ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.
15. Política Aceitável de Uso
15.1 Você concorda em não usar o Site, qualquer Conteúdo dele bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito.
15.2 A Adventure Club trabalha e se esforça para manter o Site e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Adventure Club não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
16. Término
A Adventure Club mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.
17. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
18. Notificações
Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: [email protected].
19. Disposições Gerais
Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.
